A reforma tributária em andamento no Brasil introduz o split payment, um mecanismo com o potencial de aumentar a eficiência na arrecadação de impostos, mas que também pode impactar negativamente o fluxo de caixa e o crédito das empresas. No split payment, o imposto é automaticamente transferido ao governo no momento da venda, garantindo que o recolhimento do tributo ocorra de forma imediata e reduzindo a sonegação fiscal.
Por exemplo, se um produto custa R$ 100, com R$ 20 de imposto, R$ 80 vão para a empresa e R$ 20 diretamente para o governo. Esse sistema, já adotado em países como a Itália e a Polônia, trouxe melhorias na arrecadação, garantindo mais transparência e controle para os órgãos fiscais.
No entanto, para as empresas, especialmente as pequenas e médias (PMEs), o impacto pode ser significativo. O split payment reduz os recursos disponíveis no caixa imediatamente, prejudicando o capital de giro necessário para operações diárias, como o pagamento de fornecedores e funcionários. As empresas, que anteriormente podiam utilizar o valor dos impostos até a data de vencimento para gerir suas finanças, perderão esse fôlego financeiro.
O PLP 68/24 pode intensificar essas dificuldades ao prever que as empresas só poderão obter créditos tributários após efetuar o pagamento aos fornecedores. Esse novo cenário cria um desafio adicional, pois, com menos recursos disponíveis, o planejamento financeiro se torna mais complexo, especialmente para setores com margens apertadas ou que dependem de crédito.
Assim, enquanto o split payment traz benefícios para o governo, como maior eficiência e redução da sonegação fiscal, ele pode comprometer a liquidez das empresas. A implementação desse modelo exigirá que os negócios revisem suas políticas de crédito, renegociem prazos com fornecedores e invistam em tecnologia para automatizar processos e mitigar o impacto financeiro. Durante o período de transição, de 2026 a 2032, quando dois sistemas coexistirão, esse planejamento se tornará ainda mais crucial.
Em resumo, embora o split payment melhore o controle fiscal, sem um equilíbrio que preserve a saúde financeira das empresas, a reforma tributária corre o risco de criar desafios econômicos significativos, especialmente em um ambiente já pressionado por restrições de crédito e mudanças legislativas.
