O NotaBlu é um programa que incentiva a emissão de notas fiscais e oferece créditos que podem ser utilizados para abatimento no IPTU de imóveis indicados pelo tomador de serviços. Abaixo, respondemos a algumas dúvidas comuns sobre o uso desses créditos e o processo de aplicação.
Quando indicar os imóveis para aproveitamento dos créditos?
A indicação dos imóveis deve ocorrer anualmente, entre os dias 16 de outubro e 30 de novembro. Nesse período, o tomador de serviços precisa selecionar os imóveis onde pretende utilizar os créditos acumulados, informando o número de registro no Cadastro Imobiliário Municipal. A falta de indicação durante esse prazo resulta na perda do direito de aproveitamento dos créditos.
Posso indicar imóveis de terceiros para o abatimento?
Sim, o programa permite que você utilize os créditos em imóveis que não estejam em seu nome. Ou seja, não é exigido nenhum vínculo legal entre o tomador de serviços e o imóvel indicado. Essa flexibilidade é vantajosa, especialmente se você deseja transferir benefícios para familiares ou amigos.
É possível indicar imóveis com débitos de IPTU?
Não, a regra do NotaBlu exige que o imóvel esteja em situação regular no Cadastro Municipal de Blumenau no momento da indicação. Caso o imóvel tenha débitos de IPTU, será necessário regularizá-los entre 16 de outubro e 30 de novembro para que seja elegível ao abatimento.
Como os créditos do NotaBlu são aplicados ao IPTU?
Os créditos acumulados podem ser utilizados para abater até 30% do valor do IPTU do ano seguinte nos imóveis indicados. O desconto é calculado com base no valor do IPTU atual, aplicando-se sobre ele o montante dos créditos disponíveis. Isso significa que o benefício está diretamente vinculado ao montante de créditos acumulado e ao valor do IPTU do imóvel.
Como funciona o pagamento do saldo remanescente do IPTU?
Após a aplicação do desconto com o uso dos créditos, o valor restante do IPTU deve ser quitado pelo contribuinte dentro do prazo regular. A responsabilidade pela quitação do saldo é do sujeito passivo (o proprietário do imóvel ou contribuinte responsável), e ele deve realizar o pagamento de acordo com as normas estabelecidas pelo município.
O que acontece se o saldo do IPTU não for pago integralmente?
Caso o IPTU não seja totalmente quitado durante o exercício de cobrança, o saldo remanescente será inscrito em dívida ativa, o que pode acarretar consequências legais, sem que o desconto aplicado pelos créditos do NotaBlu seja afetado. Portanto, é importante garantir o pagamento integral para evitar penalidades adicionais.
Qual é a validade dos créditos do NotaBlu?
Os créditos possuem validade de dois anos, contados a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da emissão das notas fiscais. Durante esse período, os créditos não utilizados podem ser reaproveitados pelo valor nominal para novos abatimentos no IPTU, oferecendo maior flexibilidade ao contribuinte.
Como faço para indicar os imóveis para abatimento do IPTU?
Após fazer login no sistema, pelo link Acesso ao sistema – SIMPLISS WEB (blumenau.sc.gov.br), selecione o imóvel desejado utilizando o número de registro no Cadastro Imobiliário Municipal.
Resumo
O NotaBlu é uma excelente ferramenta para quem busca reduzir o custo do IPTU ao incentivar a emissão de notas fiscais de serviços. Com o uso consciente e planejado dos créditos, você pode aproveitar benefícios financeiros significativos. Para mais informações ou dúvidas sobre como aderir e aproveitar os créditos, entre em contato com a Contabilidade Deschamps. Estamos prontos para ajudar você a otimizar suas finanças e entender melhor suas opções tributárias!
