Empresas que atuam no Simples Nacional poderão permanecer no regime tributário por até dois anos, mesmo que superem o limite atual de R$ 4,8 milhões em faturamento, desde que esse excedente seja de até 20%. Essa medida faz parte da reforma tributária em tramitação no Senado. Segundo Reynaldo Lima Junior, vice-presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), essa transição é essencial para garantir estabilidade às empresas em crescimento.
“O Simples Nacional representa 70% das empresas no Brasil e 54% dos empregos gerados, mas muitas vezes é negligenciado nas discussões sobre regimes diferenciados”, afirmou Lima Junior. “Essa transição é crucial para dar estabilidade às empresas que estão em fase de crescimento”, reforçou ele durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizado nesta terça-feira (24), em Brasília.
Principais Pontos Destacados por Lima Junior:
1. Permanência no Simples com 20% a Mais de Faturamento
O PLP 68 prevê que empresas possam continuar no Simples Nacional por até dois anos, mesmo que ultrapassem o limite de faturamento, desde que o excedente seja de até 20%. Lima Junior destacou a importância dessa medida e lamentou que ela não tenha recebido a devida atenção. “Isso é fundamental e não está sendo divulgado o suficiente”, comentou.
2. Complexidade com Dois Sistemas de Apuração no Simples
Lima Junior também criticou a criação de duas opções de apuração no Simples, uma gerando crédito total e outra com crédito mínimo. Ele alertou para o aumento da burocracia e dos custos de compliance, especialmente para pequenas empresas. “Essa mudança traz mais complicação para as empresas. Uma solução seria a criação de um crédito presumido para todas as empresas no Simples”, sugeriu.
3. Aumento da Carga Tributária para o Setor de Serviços
O vice-presidente da Fenacon apontou que as mudanças na reforma tributária podem resultar em um aumento de até 61% na carga tributária para empresas do setor de serviços, além de mais obrigações acessórias. “O Simples Nacional será afetado por essa nova estrutura, especialmente no setor de serviços”, alertou.
4. Risco de Desenquadramento e Aumento de Custo na Folha de Pagamento
Empresas que estão no meio da cadeia produtiva podem ser forçadas a sair do Simples Nacional, perdendo benefícios como a desoneração da folha de pagamento, o que pode resultar em demissões. Lima Junior sugeriu que o regime seja simplificado para manter a competitividade das pequenas empresas.
5. Criação do Nanoempreendedor Individual
Lima Junior elogiou a criação do nanoempreendedor individual, uma nova categoria para pessoas com faturamento inferior a R$ 45 mil anuais, mas destacou a necessidade de ajustes para garantir que o MEI não seja prejudicado com as mudanças.
Conclusão
O vice-presidente da Fenacon enfatizou a importância de continuar aprimorando o Simples Nacional, que é fundamental para a economia brasileira. “Estamos falando de um regime que representa a maior parte das empresas brasileiras e gera mais da metade dos empregos no país. É essencial que sigamos simplificando e aprimorando esse modelo”, concluiu.
Fonte: Portal da Reforma Tributária.
