Resumo:
No Lucro Presumido, os serviços hospitalares têm uma vantagem tributária significativa, podendo aplicar alíquotas de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL, em vez dos 32% geralmente aplicados para serviços médicos. No entanto, essa redução é permitida apenas para empresas que atendem aos critérios de sociedade empresária e que seguem rigorosamente as normas sanitárias da Anvisa. A seguir, detalhamos as condições e os riscos associados ao uso desses percentuais reduzidos.
Serviços Hospitalares e Alíquotas Diferenciadas no Lucro Presumido
O Lucro Presumido permite que serviços caracterizados como hospitalares utilizem alíquotas reduzidas de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, em comparação aos 32% aplicáveis a serviços médicos comuns. Esses benefícios são destinados a empresas que operam diretamente em atividades hospitalares, diagnósticos e tratamentos terapêuticos, seguindo os critérios de conformidade estabelecidos pela Anvisa e pela Resolução RDC Anvisa nº 50/2002【88†source】【89†source】.
Requisitos Essenciais para Aplicação das Alíquotas Reduzidas
Para utilizar esses percentuais, é necessário que a empresa:
- Seja uma sociedade empresária, ou seja, registrada na Junta Comercial e organizada formalmente para desempenhar atividades hospitalares.
- Possua alvarás sanitários emitidos pela vigilância sanitária estadual ou municipal, comprovando que a estrutura onde os serviços são prestados está de acordo com as normas de saúde pública.
- Preste serviços que se alinhem às atividades hospitalares, como internações, cirurgias, e procedimentos diagnósticos e terapêuticos, conforme as definições da Anvisa【90†source】.
Prestação de Serviços em Ambientes de Terceiros
A Receita Federal permite que empresas de saúde operem em ambientes de terceiros (como hospitais parceiros), desde que o local atenda aos requisitos sanitários e que a empresa mantenha o status de sociedade empresária. No entanto, empresas que apenas oferecem consultas ou atendimentos ambulatoriais não têm direito às alíquotas reduzidas e devem seguir o percentual de presunção padrão de 32%【91†source】.
Riscos e Considerações Fiscais
A aplicação das alíquotas reduzidas pode gerar uma economia substancial para empresas do setor de saúde. Entretanto, a Receita Federal monitora atentamente o cumprimento dos requisitos, e empresas que não atendem a todos os critérios, mas aplicam os percentuais reduzidos, correm o risco de serem autuadas, com multas e correções sobre os valores não recolhidos.
Precisa de ajuda para entender se sua empresa de saúde se qualifica para essas alíquotas reduzidas? A Contabilidade Deschamps está à disposição para auxiliar na verificação dos requisitos e no planejamento tributário, assegurando conformidade com a legislação e maximizando os benefícios fiscais.para que você possa focar no crescimento do seu negócio.
