A Receita Federal identificou cerca de 6,8 milhões de empresas e 2 milhões de pessoas físicas com pendências fiscais. Para evitar problemas, os contribuintes têm uma nova chance de regularizar a situação, sem precisar ir até uma unidade da Receita.
As pendências envolvem documentos importantes como PGDAS-D, DASN-Simei, DCTF, DCTFWeb, ECF, EFD-Contribuições e a Declaração de Imposto de Renda. A regularização pode ser feita online com a transmissão ou comprovação das declarações necessárias.
Multas e Consequências
A não regularização pode resultar em multas pesadas e restrições sérias, como:
- Para Pessoas Físicas: Multa de até 20% sobre o imposto devido e bloqueios no CPF, o que impede a emissão de passaporte e a posse em cargos públicos.
- Para Empresas: Multas variadas, além do risco de inaptidão do CNPJ, o que impede a emissão de notas fiscais, o acesso a crédito bancário e a participação em contratos com o governo.
Além disso, empresas com pendências não conseguem emitir a Certidão Negativa de Débitos, documento essencial para manter negócios e relações comerciais sem complicações legais.
Precisa de ajuda?
A Contabilidade Deschamps está à disposição para ajudar sua empresa a regularizar essas pendências de forma rápida e eficiente. Entre em contato e mantenha sua empresa em dia com a Receita Federal!
Fonte: Receita Federal
