O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado para empresários individuais com um limite de receita bruta de até R$ 81.000,00 por ano. No caso de transportadores autônomos de cargas, esse valor sobe para R$ 251.600,00. Com tantas vantagens, muitos acreditam que o MEI pode ser gerido de forma independente, mas o acompanhamento de um contador é essencial para garantir que tudo esteja em conformidade, especialmente nos aspectos fiscais.
Distribuição de Lucros e Isenção de Imposto de Renda
A legislação prevê que o MEI pode distribuir lucros isentos de imposto de renda, mas essa isenção está limitada a um cálculo baseado em percentuais de receita bruta. No entanto, se o MEI mantiver uma escrituração contábil regular, ele pode distribuir todo o lucro evidenciado, sem se restringir a esses limites. Aqui é onde entra a importância de um contador. Com a contabilidade organizada, o empreendedor pode maximizar a distribuição de lucros isentos de imposto, obtendo mais vantagem dentro da legalidade.
Pró-labore e Impacto no Lucro
Outro ponto que costuma gerar dúvidas entre os MEIs é o pagamento de pró-labore. Recentemente, uma Solução de Consulta da Receita Federal esclareceu que o MEI não é obrigado a retirar pró-labore, e que essa decisão cabe ao próprio titular. Um contador pode assessorar o MEI nessa escolha, ajudando a definir um valor adequado e apontando como isso pode impactar a contabilidade da empresa. Se o lucro for distribuído com base na escrituração contábil, o valor pago como pró-labore será contabilizado como despesa, reduzindo o montante disponível para distribuição de lucros.
Vantagens de Ter um Contador
Muitos MEIs enxergam o processo simplificado e acham que a contabilidade é um custo dispensável. No entanto, um contador garante que a empresa está aproveitando todos os benefícios fiscais possíveis, além de evitar erros que podem levar a multas ou problemas com a Receita Federal.
Ao manter a contabilidade em dia, o MEI pode:
- Maximizar a distribuição de lucros isentos de imposto, aproveitando 100% do lucro contábil.
- Acompanhar de perto a saúde financeira da empresa, com relatórios claros que ajudam a tomar decisões estratégicas.
- Evitar pendências fiscais que possam prejudicar o funcionamento do negócio.
Assessoria Contábil é Essencial
A Contabilidade Deschamps oferece serviços especializados para MEIs, ajudando a manter sua empresa regularizada e bem assessorada em todas as obrigações fiscais. Contar com uma assessoria contábil garante tranquilidade e permite que o empreendedor foque no crescimento do seu negócio, sabendo que está em conformidade com a Receita Federal e aproveitando todas as oportunidades legais.
