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Simples Doméstico facilitará pagamento de novos encargos


Empregadores contarão com um sistema unificado para o recolhimento dos tributos referentes ao emprego doméstico. Sistema deve ser concluído dentro de 120 dias.

O Simples Doméstico promete facilitar a rotina do empregador no pagamento das novas obrigações relativas aos direitos trabalhistas estabelecidos pela PEC. Trata-se de um sistema único de recolhimento que está em fase de definição conjunta pelos ministérios da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. A previsão de conclusão dos detalhes é de 120 dias, o que significa que estará disponível antes que os novos direitos entrem em vigor.

O sistema tem como objetivo a unificação e simplificação do recolhimento dos tributos referentes ao emprego doméstico, como contribuição para o FGTS e seguro acidente de trabalho. Atualmente os empregadores que já recolhem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço utilizam uma ferramenta eletrônica da Caixa Econômica Federal específica para emissão da guia de pagamento do FGTS do trabalhador doméstico.

Fonte: Domesticas Brasil
 

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