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Lei que traz benefícios aos motoboys está parada há três meses


Sindicato da categoria ficou na expectativa de que o adicional de periculosidade fosse pago, mas ele ainda não saiu do papel.

Três meses atrás, os brasileiros que usam a motocicleta como instrumento de trabalho comemoraram o anúncio de uma conquista importante, garantida por lei. Mas ela ainda não saiu do papel. A frustração é grande.

“A gente espera contar com esse dinheiro e não pode. Eles falam que chega tal dia e não chega, não chega, não chega... Complica, né?”, diz o motoboy Altieres Queiroz.

O Sindicato dos Motociclistas tenta apressar uma solução. “Nós estamos cobrando do ministério diariamente essa situação porque é morosa só que é necessária”, afirma Luiz Carlos Galvão, presidente do Sindmoto - DF.

O próprio sindicato da categoria ficou na expectativa de que o adicional de periculosidade fosse pago já em julho. A confusão se deu, em parte, por um mal-entendido no dia em que o governo transformou em lei o projeto aprovado por deputados e senadores.

A sanção da lei reuniu motoboys, em uma cerimônia, no Palácio do Planalto, em junho. Mas eles não sabiam que enquanto essa lei não fosse regulamentada, os patrões não seriam obrigados a pagar o adicional de 30% sobre o salário. O Ministério do Trabalho afirma que a demora ocorre porque a lei exige consulta pública, seguida de uma negociação com empresas e trabalhadores.

“O Ministério do Trabalho e Emprego está empenhado em concluir essa regulamentação o mais rápido possível pra que seja iniciado o pagamento desse adicional pros trabalhadores que conquistaram esses direitos por meio de lei”, explica o diretor do departamento de segurança e saúde no trabalho Rinaldo Costa Lima.

Dois milhões de brasileiros trabalham como motociclistas, segundo o sindicato da categoria em São Paulo. Os seguros pagos por acidentes com motos subiram mais de 400% nos últimos cinco anos. Os motoboys esperam que o adicional venha no salário de outubro.

“O salário do motoqueiro devia ser um pouquinho maior. A gente corre um risco muito grande”, defende o motoboy André Luiz Cordeiro da Silva.

Fonte: Jornal Nacional

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