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CERTIDÃO ELETRÔNICA DE DÉBITOS E INFRAÇÕES TRABALHISTAS JÁ ESTÁ DISPONÍVEL


Ferramenta vai desburocratizar o procedimento e liberar mão-de-obra para a realização de outras atividades administrativas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (na foto ao lado), lançou na última quarta-feira (24/09), em Brasília, mais uma ferramenta visando à modernização dos serviços prestados pela instituição. Trata-se da Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas> CEDIT.

Com a nova ferramenta os empregadores que eventualmente necessitarem do documento não precisam mais se deslocar até uma unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para requerê-lo bastando tão somente acessar o site do Ministério para obtê-lo em tempo real.

Para Manoel Dias, o novo procedimento, "além de um avanço enorme contra a burocracia e mais um passo rumo à modernização dos serviços prestados pelo MTE", representa também um progresso no tocante "à redução do custo Brasil" uma vez que os servidores que hoje fazem o serviço de emissão da Certidão - que em algumas Superintendências representa cerca de 50% do total dos servidores lotados no Setor de Multas e Recursos - serão direcionados para a realização de outras atividades.

Mudança

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas era emitida, manualmente, nas unidades regionais do MTE e o interessado tinha que se deslocar até uma delas para obter o documento. Além disso, a certidão levava cerca de 15 dias para ser entregue e tinha prazo de validade que variava de acordo com cada regional. Ao fim do prazo que era determinado através de portaria do Superintendente do Trabalho e Emprego, o interessado tinha que realizar todo o procedimento novamente para obter nova certidão.

A partir de agora, a Certidão Eletrônica de Débito Trabalhista tem entrega imediata e leva apenas alguns segundos para a realização das pesquisas nos bancos de dados e geração do documento, e em tempo real. Exigido em processos de licitação o documento pode ser acessado por qualquer cidadão que terá que informar apenas o CNPJ da empresa.

Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE.

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