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VALE ALIMENTAÇÃO - INSCRIÇÃO NO PAT


Empresas que, por força de Convenção Coletiva de Trabalho, fornecem na folha de pagamento o valor do vale alimentação, podem correr o risco de ter que pagar INSS e FGTS sobre este valor.

O que deve ser feito:

A Inscrição da empresa no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, e ter um estabelecimento , restaurante, Cartão alimentação, que também esteja inscrito no PAT como fornecedor, desta forma a empresa não corre o risco de arcar com despesas relativas a esse beneficio.

O empregador que concede o benefício em dinheiro pode-se beneficiar do PAT?

Não. O empregador que fornece o benefício em dinheiro, mesmo que por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, não pode se inscrever no PAT, pois no Programa não se permite esse modo de concessão. Por isso, a concessão em dinheiro não dá direito à dedução fiscal, e tem repercussão no FGTS e na contribuição previdenciária.

Referência normativa: art. 4º, do Decreto nº 5, de 1991; art. 458, caput, CLT

Favor entrar em contato com nosso Departamento Pessoal para maiores informações.

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