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SEMANA DESCHAMPS DE MEDICINA DO TRABALHO - SEGURANÇA E ASO


O que é a Segurança do Trabalho?

A segurança do trabalho é a área que trata da segurança do trabalhador no seu dia a dia, no exercício de suas funções.
A segurança do trabalho tem como principal função reduzir acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e proteger a integridade física e psicológica do trabalhador.

As normas regulamentadoras (NR’s) determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego são os principais fundamentos legais que regem na área de segurança do trabalho.

A Segurança divide-se basicamente em dois campos:

1- Doenças Ocupacionais: são as doenças causadas pela exposição contínua a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Estes agentes podem ser físicos (ruído, vibração, e outros), químicos (poeiras metálicas, gases e vapores) e biológicos (vírus, bactérias, fungos).

Importante ressaltar que estes riscos devem estar devidamente identificados no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) NR 9

2- Existem também os riscos ergonômicos, que são responsáveis por inúmeros afastamentos. Estes riscos tratam do exercício do trabalho no dia a dia, como a postura, as tarefas repetitivas etc.

O que é ASO?

A sigla ASO significa Atestado de Saúde Ocupacional.

Para que serve o ASO?

O ASO é o atestado que serve para definir se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro do local de trabalho.

Quais os benefícios do ASO?

O ASO documenta na área médica os riscos a que o funcionário está exposto. Funciona tipo um mapeamento detalhado dos riscos.

No ASO também estarão relatados os exames médicos específicos para determinada função, esses exames serão definidos baseados no risco. A partir dos riscos encontrados no ASO (Atestado de Saúde ocupacional) podemos determinar quais as medidas que podem ser adotadas para evitar doenças que porventura forem diagnosticadas.

O ASO também aparece forte em profissões de risco. E com seu diagnóstico de apto ou inapto impede que, por exemplo, que um funcionário portador de uma doença que gere mal súbito seja colocado para trabalhar em altura a caia devido a ela.

Quando o ASO deve ser emitido?

O ASO é regulamentado pela NR 7 deve ser emitido no exame admissional, no exames periódicos, mudança de função, retorno ao trabalho, e no demissional.

O ASO deve ser emitido em quantas vias?

Para cada exame realizado, o médico emitirá em duas vias o ASO. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via.

No ASO contém a identificação do trabalhador, os riscos aos quais ele estará exposto, e os procedimentos médicos que ele foi submetido. Ou seja, a empresa estará ciente da condição de saúde do trabalhador.

Orientações da NR 7 sobre ASO:

NR 7.4.4. Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em 2 vias.

NR 7.4.4.1. A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.

NR 7.4.4.2. A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

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