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SEMANA DESCHAMPS DA MEDICINA DO TRABALHO - PPP


Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

Desde 01 de janeiro de 2004, as empresas são obrigadas a elaborar o PPP para os seus empregados que trabalham expostos a agentes físicos, químicos, biológicos ou associação destes.

Para determinar a exposição ou não dos trabalhadores aos agentes nocivos é necessário que a empresa tenha Demonstrações Ambientais atualizadas, que podem ser comprovadas pelos seguintes documentos:

a) PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
b) PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
c) PCMAT (Programa de Condições e Meio-Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção);
d) LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).
Uma observação importante é que, para as empresas que têm que cumprir as NRs (Normas Regulamentadoras) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o LTCAT foi substituído pelo PPRA e pelo PCMAT (desde a IN 99, de 05 de dezembro de 2003).

Fundamento Legal: Decreto 3.048/99; Instrução Normativa nº 99, de 05 de dezembro de 2003; Instrução Normativa no 118, de 14 de abril de 2005.

Esse documento deverá ser entregue ao empregado na época de sua rescisão contratual ou quando for solicitado.

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