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PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS POR PESSOA JURÍDICA


Orientações e procedimentos para aquisição de bens por pessoa jurídica, visando comprovações contábil-fiscais e para declarações obrigatórias.

AQUISIÇÃO DE BENS – PESSOA JURÍDICA

1) Imobilizado

- São todos os bens duráveis que são adquiridos pela empresa para serem utilizados no processo de produção, comercialização ou na Prestação de Serviços.

- Estes bens não são destinados a venda, mas sim usados pela empresa em suas atividades desenvolvidas.

- Uma empresa que explora o ramo de comercialização de veículos, os veículos podem ser objeto de comercialização (destinados a venda) ou usados pela empresa nas suas atividades, ou seja, em serviços próprios.

- Uma empresa que vende móveis acontece à mesma coisa.

*** Considerações sobre cada caso:

- Se o bem durável (veículos, móveis, máquinas, ferramentas, caminhões, etc.) for utilizado ou serve para desenvolver as atividades da empresa, consideramos como bem IMOBILIZADO (não destinado a venda).

- Toda compra destes bens quando não destinados a venda, permanecem na empresa até que a mesma decida vende-los após o uso e não lhe interessa mais mantê-lo na empresa. Estes bens quando adquiridos devem ser enviadas as respectivas Notas Fiscais de Compra para Contabilidade com a observação de que são para o IMOBILIZADO.

- Exemplo: Compra de uma camionete/Caminhão para ser usado para transporte de materiais por uma empresa de construção civil.

- Se o veículo for adquirido diretamente numa loja que emita Nota Fiscal, uma cópia desta nota deverá ser enviada a Contabilidade para registro nos livros fiscais. Se o veículo foi financiado junto ao banco/financeira, deve-se levar a Contabilidade uma cópia do Contrato de financiamento para que sejam registrados os valores e no seu pagamento devem ser entregues os respectivos comprovantes de quitação das parcelas pagas.

- Se o veículo for adquirido em Garagens (revendas de veículos particulares) somente com recibo de Transferência – DUT – deve-se providenciar o reconhecimento da assinatura no DUT e uma cópia simples ou autenticada deste recibo para entregar na Contabilidade para registro, no mês imediatamente seguinte.

- Em caso de financiamento deste veículo seguir as instruções acima.

2) Reformas em bens do Imobilizado:

- Toda e qualquer reforma que aumente a vida útil do bem durável, descritos acima, deve ser documentada com as Notas fiscais de peças, materiais e serviços usados e enviar a contabilidade no mês imediatamente seguinte com a identificação em que bem do Imobilizado foi aplicado os referidos materiais e serviços.

- Extratos Bancários de contas da Empresa

- Enviar no mês seguinte, todos os extratos da movimentação financeiro-bancária da empresa para registro.

- A omissão de lançamentos pode ocasionar a Desclassificação da Contabilidade da empresa para fins de prova em defesas de notificações fiscais, sendo que o responsável técnico não poderá ser responsabilizada em caso de omissões ou pela falta de registro de documentos omitidos.

Consulte a Contabilidade em casos de dúvidas.

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