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Cuidados com uso de redes sociais


Os Cuidados, os Limites e a Composição dos Conflitos Decorrentes do Abuso nas Redes Sociais.

É preciso que os trabalhadores tenham cuidado com as informações que postam nos sites de relacionamento social que se tornam públicas a partir da divulgação. Apesar de lhes serem constitucionalmente reconhecidos os direitos à intimidade, privacidade e das liberdades de pensamento, expressão, convicção, credo e orientação sexual, a prova da discriminação nas seleções ou na preterição de um candidato à promoção na empresa pelas amizades, convicções políticas e religiosas e orientação sexual não é das mais fáceis.

 

Outrossim, na vida profissional, os direitos e as liberdades têm por limites a reputação alheia, a finalidade da empresa e as características do contrato de trabalho, não podendo o empregado assacar contra a imagem da empresa, a honra de seus dirigentes e colegas de trabalho, ou atentar contra a boa-fé e lealdade contratuais, quer tornando públicas informações sigilosas, quer desrespeitando ou expondo o empregador, quer praticando atos incompatíveis com a ideologia de eventual organização de tendência para a qual trabalhe.

 

O relacionamento do trabalhador com a empresa ou seus dirigentes e colegas de trabalho é de natureza pessoal, não lhe cabendo tornar público assuntos que não dizem respeito ao conhecimento alheio. A relação de trabalho é estabelecida com base na reserva de informações e na fidúcia que deve orientar o relacionamento interno. Revelar estratégias, segredos empresariais ou ofender a imagem do empregador podem levar diretamente à despedida por justa causa. Postar comentários negativos sobre o trabalho ou a empresa, ofender colegas de trabalho, publicar fotos ou situações de gosto duvidoso ou revelar publicamente atos dos dirigentes ou gestores, além de prejudicar o ambiente de trabalho, pode denegrir a imagem e reputação alheias, além da segurança e produtividade da empresa.

 

O Brasil figura entre os quatro países que mais acessam as redes sociais. A preocupação das empresas reside no fato de que cada vez mais os trabalhadores utilizam as redes sociais durante o expediente, causando preocupação sobre a segurança das informações sigilosas e a queda da produtividade, pela navegação em horário de trabalho. Daí a adoção de programas visando monitorar os computadores utilizados pelos trabalhadores quanto ao uso das redes sociais utilizadas no ambiente de trabalho. É, no entanto, indispensável que as empresas informem sobre o monitoramento e sobre a eventual proibição do uso desses aplicativos no trabalho ou de revelar informações e estratégias empresariais, e que tenham o cuidado necessário para não invadir a intimidade ou privacidade do empregado em tais monitoramentos.

 

Embora tais programas sejam inócuos em relação a celulares, há denúncias de que empresas estariam monitorando o telefone móvel funcional por meio de microchips. O Ministério do Trabalho da Espanha está investigando acusações de que uma empresa estaria usando microchips instalados nos celulares de seus funcionários para saber quanto tempo eles ficam parados durante o serviço, senão a utilização de redes sociais durante o expediente. Além de fazer soar um alarme após dez minutos de paralisação, o sistema também informa, graças a um GPS, onde o trabalhador se encontra em tempo real durante as horas de atividade(10).

 

Cabe às empresas a disciplina desses aparatos funcionais e pessoais na sua utilização no ambiente de trabalho, vedando ou regulando a utilização e acesso a redes sociais nos horários que possam interferir na realização do trabalho e alertando quanto à proibição de revelar informações e estratégias empresariais.

 

No uso de seu poder disciplinar pelos abusos cometidos pelo trabalhador, pode a empresa adverti-lo, suspendê-lo ou mesmo despedi-lo por justa causa, conforme a natureza ou reincidência do descumprimento da obrigação.

 

Por outro lado, compete à empresa respeitar as convicções, amizades, religião e orientação sexual do trabalhador, não lhe sendo permitido atuar de forma invasiva da intimidade e privacidade ou discriminá-lo no acesso ao emprego ou na ascensão a cargo. Provado o fato, a empresa responderá por danos morais, sem prejuízo de outras sanções.

Além das sanções pelo descumprimento das obrigações de respeito às condições de trabalho, honra e imagem, as ofensas a essas obrigações, quer por parte do trabalhador, quer por parte das empresas, podem levar ao rompimento do contrato e a indenizações materiais e morais.

 

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