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CUIDADOS NECESSÁRIOS AO CONTRATAR SERVIÇOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO


INFORMATIVO CONTABILIDADE DESCHAMPS - SESMED SAÚDE



Devido à inúmeras exigências e alterações na forma de atuação dos órgãos fiscais, aliadas à implantação do eSocial em 2014, nossa empresa elaborou em parceria com a CONTABILIDADE DESCHAMPS um tutorial para orientar empresários, gerentes e gestores de RH, na hora de contratar serviços de segurança e medicina do trabalho.

CUIDADOS NECESSÁRIOS AO CONTRATAR SERVIÇOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Contratar um bom serviço de Segurança e Medicina do Trabalho não necessariamente custa mais caro. Tomando alguns cuidados é perfeitamente possível contratar-se serviços de qualidade sem pagar a mais por isso. Assim sendo, para evitar transtornos, aborrecimentos, resserviços e penalidades, elaboramos algumas questões fundamentais e que todo consultor de segurança e medicina do trabalho ao visitar sua empresa, precisa ter na ponta da língua:

1) Solicite o nome, pessoa de contato e telefone de 03 contabilidades que conheçam os trabalhos da empresa prestadora de serviços em segurança e medicina do trabalho, pois as contabilidades são conhecedoras profundas das implicações de serviços prestados de forma incorreta e incompleta.

2) Solicite no mínimo 03 orçamentos para poder comparar e não se atenha apenas ao valor apresentado, este item é importante, porém muito mais importante é a relação de serviços apresentados, pois denota o grau de conhecimento técnico e consequente respeito por sua empresa. Como pode alguém lhe apresentar um orçamento de serviços que são de alto teor técnico sem conhecer sua empresa?

3) A empresa a ser contratada dispõe de clínica própria com atendimento médico para exames clínicos (admissionais, demissionais, periódicos e outros) e complementares (Audiometria, Espirometria, Acuidade visual, Eletrocardiograma, Eletroencefalograma, Dinamometria, etc.) ou terceiriza serviços para outros profissionais não familiarizados com os laudos e programas de segurança e medicina do trabalho? Lembre-se: O encaminhamento do colaborador para realizar exames em diversos locais implica em demora na contratação o que em muitos casos ocasiona a desistência do candidato à vaga. No caso de exames periódicos, o encaminhamento para diversos locais ocasiona longos afastamentos do trabalho, resultando em perdas financeiras e aborrecimentos em ambos os casos.

4) Possui equipamentos de medição com certificados de calibração em dia, com selo holográfico e emitidos por laboratório acreditado pelo INMETRO? Este item é importantíssimo, pois certificados de calibração sem o selo holográfico e emitido por laboratório não acreditado pelo INMETRO, invalidam a maior parte dos documentos, deixando sua empresa exposta a possíveis penalidades e ações trabalhistas. IMPORTANTE: Para não correr riscos é direito seu solicitar a cópia dos certificados de calibração de todos os equipamentos e ao receber observe se possui o selo holográfico do INMETRO.

5) Quem é o (a) médico (a) responsável pela empresa e respectivo registro no conselho? Ele participa ativamente do processo de montagem e revisão de laudos e programas ou somente assina pela responsabilidade?

6) Solicite a CNPJ da empresa e cópia do contrato social e consulte o histórico em sites como Tribunal de Justiça de Santa Catarina e órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA). É seu direito também solicitar CERTIDÕES NEGATIVAS junto ao Ministério do Trabalho e Receitas Federal, Estadual e Municipal. Lembre-se: Estamos falando da contratação de uma empresa que vai zelar pela saúde e segurança de sua empresa e de seus colaboradores. Idoneidade é o mínimo que se espera.

7) A cobrança dos serviços é feita de que forma? Cobra mensalidades incluindo exames médicos ou ofertando pacotes de exames ? Se sim, alertamos que esta modalidade de precificação tende a prejudicar a contratante, pois não há de maneira alguma como prever quantas admissões e demissões haverá durante um período de 12 meses. Diante deste fato com certeza e logicamente, a contratada cobrará a mais para compensar eventuais prejuízos com empresas de rotatividade elevada. Desta forma prefira sempre planos anuais, onde os exames médicos e complementares são cobrados apenas quando realizados.

IMPORTANTE: Desconfie de orçamentos baseados apenas na quantidade de funcionários. Um bom orçamento em medicina e segurança do trabalho deve levar em conta principalmente o ramo de atividade e número de cargos/funções. O número de colaboradores na maior parte dos casos, somente indica a necessidade ou não de formação de CIPA, portanto não é o principal indicador e muito menos o único para se formar preço.

8) Possui rede de médicos especialistas em todas as áreas, laboratórios e clínicas parceiras para encaminhamento dos funcionários em caso de necessidade de avaliação específica e com valores diferenciados? Este item diz respeito diretamente ao número de faltas em cada mês, pois a dependência única do sistema público de saúde implica certamente em índices elevados de faltas ao trabalho por motivos de saúde.

9) Possui conhecimento e se caso possui, está cumprindo o que exige o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Procuradoria do Trabalho? Solicite a cópia deste documento que foi emitido para todas as empresas de segurança e medicina do trabalho em Blumenau e Região.

Todas as questões acima citadas são de suma importância e refletem diretamente no resultado que sua empresa verá acontecer pelo período inicial de 01 ano de contrato de prestação dos referidos serviços. São quesitos determinantes para se contratar uma boa empresa de Medicina e Segurança do Trabalho, mas se mesmo assim ainda restarem dúvidas ou insegurança, entre em contato com seu Contador/Contabilidade ou com os órgãos abaixo citados:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA – fone (47)-3340-7909 ou (47)-3222-3877
DRT - Delegacia Regional do Trabalho – fone (47)-3322-0844
CEREST- Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador – fone (47) 3329–8383 (47) 3326-6839

>>> Considerações e exemplos de complicações típicas e frequentes em contratação de serviços de baixa qualidade em Medicina e Segurança do Trabalho:

No Brasil, a legislação trabalhista compõe-se de Normas Regulamentadoras e outras leis complementares, como portarias, decretos, instruções normativas, convenções coletivas e convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho. Em nossa região todas as leis citadas acima ainda são reforçadas por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi emitido para todas as empresas prestadoras de serviços nas áreas de medicina e segurança do trabalho e obriga as mesmas a atuarem de forma clara e profunda nas visitas técnicas e comerciais, tendo o dever inequívoco de conscientizar cada empresa cliente de todas as necessidades que o seu ramo de atividade requer.

A importância da escolha correta desse tipo de serviço vai além do atendimento imediato da legislação. Na verdade o grande risco embutido na contratação de serviços e profissionais inidôneos, ou seja, que não tenham competência, qualificação e habilitação técnica comprovada, estão na possibilidade de surgimento futuro de implicações e condenações trabalhistas, pois ainda existe uma gama de empresas e instituições empresariais que só contratam os programas exigidos por lei para terem papéis em seus arquivos com o objetivo de apresentar aos Fiscais do Trabalho em caso de fiscalização, e dessa forma assumem o risco de penalidades no ato dos fiscais conferirem o teor e requisitarem as contraprovas dos documentos.

Para ilustrar essa situação, citaremos dois exemplos:

1- Contratação de Recepcionista/Balconista/Assistente Administrativo
Estes tipos de profissionais apesar de não parecer, geralmente estão expostos a riscos ergonômicos, tais como monotonia e repetitividade, trabalho em pé ou sentado e posturas inadequadas. Imagine se por negligência, imprudência ou imperícia um candidato a essa vaga com LER/DORT (lesão por Esforço Repetitivo ou Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho) for considerado apto ao trabalho, sem que seja evidenciado? O que poderá acontecer no futuro? Uma hipótese real é a da Justiça do Trabalho vir a condenar tal empresa à indenização por danos morais e patrimoniais por considerar que a possível LER- Lesão por Esforço Repetitivo - apresentada pelo referido profissional poderá ter ocorrido durante o tempo em que ele trabalhou naquela empresa, uma vez que o exame médico admissional (clinico e complementar) o considerou apto ao exercício de suas funções e não evidenciou que o mesmo já tinha LER. Vale ressaltar que este tipo de condenação costuma alcançar altos valores, pois a grande maioria das empresas não elabora Laudo Ergonômico.

2- Contratação de Serralheiro/Operador de Máquina/Marceneiro/Funileiro
Nestes casos os profissionais estão expostos a um risco ambiental (ruído), maior e de comprometimento de sua audição. Imagine se por negligência, imprudência ou imperícia um candidato a uma dessas vagas com a audição comprometida for considerado apto ao trabalho, sem que seja evidenciado? O que poderá acontecer no futuro? Como no exemplo acima citado a hipótese real também é a da Justiça do Trabalho vir a condenar tal empresa à indenização por danos morais e patrimoniais por considerar que a possível perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional apresentada pelo referido profissional ocorreu durante o tempo em que ele trabalhou naquela empresa, uma vez que o exame médico admissional (clinico e complementar) o considerou apto ao exercício de suas funções e não evidenciou que o mesmo já tinha perda auditiva. A condenação nesta situação também costuma alcançar altos valores. Desta forma, o essencial no momento da contratação de serviços de segurança do trabalho e medicina ocupacional, deve ser a qualidade, competência, confiabilidade e responsabilidade do serviço prestado, e não só o preço apresentado. A adoção desses cuidados básicos resultará não só na tranquilidade dos empresários, administradores, empreendedores, gerentes e chefias, mas também evitará futuros prejuízos com processos trabalhistas e previdenciários.


A SESMED SAÚDE busca apresentar soluções personalizadas, dessa forma nossa atuação é sempre focada na equalização da relação custo x benefício dos serviços para cada empresa, bem como na satisfação da Contabilidade que a assessora. Como resultado desta política levada a sério, contamos hoje com inúmeras Contabilidades que conhecem profundamente nosso trabalho e avalizam de forma direta nossos serviços. Colocamo-nos à inteira disposição para maiores esclarecimentos através de nossa equipe de Consultores Técnicos para visita pessoal sem compromisso e da central de relacionamento - (47) 3323-1400 - ou do e-mail comercial@sesmed.com.br.

Atenciosamente,
Equipe Sesmed Saúde

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